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Questões de Legislação Específica da AOCP

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AFO 124 questões Engenharia Mecânica 121 questões Língua Inglesa 119 questões Administração Pública 118 questões Fonoaudiologia 113 questões Medicina Legal 113 questões Línguas (Outras) 110 questões Engenharia Agronômica 109 questões Auditoria 107 questões Não definido 107 questões Atualidades e Conhecimentos Gerais 106 questões Redação Oficial 103 questões Direito Tributário 102 questões Filosofia 91 questões Administração de Recursos Materiais 89 questões Direito Civil 87 questões Terapia Ocupacional 80 questões Estatística 78 questões Direito do Trabalho 75 questões Legislação Municipal 74 questões Administração Financeira e Orçamentária 67 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 67 questões Libras 65 questões Sociologia (Ciências Sociais) 62 questões Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA 59 questões Matemática Financeira 57 questões Engenharia Florestal 54 questões Legislação de Trânsito e CTB 51 questões Geologia 50 questões Engenharia Elétrica 44 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 42 questões Ética 41 questões Engenharia 40 questões Secretariado 40 questões Segurança e Saúde no Trabalho 40 questões Agricultura e Agropecuária 38 questões Criminalística 37 questões Direito Processual do Trabalho 36 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 34 questões Direito Previdenciário 33 questões Meio Ambiente 33 questões Direitos Humanos 32 questões Redes de Computadores 32 questões Contabilidade de Custos 31 questões Criminologia 30 questões Engenharia Química 30 questões Legislação Estadual 30 questões Saúde Pública 30 questões Segurança da Informação 30 questões Economia 29 questões Direito Eleitoral 28 questões Gestão de Pessoas 27 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 27 questões Programação 27 questões Relações Públicas 27 questões Zootecnia 27 questões Engenharia de Pesca 25 questões Sistemas Operacionais 25 questões Design Gráfico 24 questões Legislação Específica 24 questões Teologia e Religiões 24 questões Banco de Dados 23 questões Engenharia de Software 23 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 23 questões Direito Processual Civil 21 questões Análise das Demonstrações Contábeis 20 questões Direito Urbanístico 19 questões Engenharia de Minas 18 questões Engenharia Mecatrônica 18 questões Inglês 18 questões Governança de TI 17 questões Museologia 17 questões Sem disciplina 17 questões Engenharia de Produção 16 questões Gastronomia 15 questões Legislação dos TRFs 15 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 15 questões Música 15 questões Conhecimentos Bancários 14 questões Direito Penal Militar 14 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 14 questões Direito Processual Penal Militar 13 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 13 questões Segurança e Transporte 13 questões Jornalismo 12 questões Logística 12 questões Turismo e Hotelaria 12 questões Atendimento ao Público 11 questões Direito Empresarial (Comercial) 11 questões Arquitetura de Computadores 10 questões Arquitetura de Software 10 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 10 questões Desenho Industrial 10 questões Gerência de Projetos 10 questões Língua Espanhola 10 questões Artes Cênicas 9 questões Direito Financeiro 9 questões Engenharia de Alimentos 9 questões Engenharia Portuária 9 questões Ética na Administração Pública 9 questões Direito do Consumidor 8 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 8 questões Engenharia de Telecomunicações 8 questões Finanças Públicas 8 questões Legislação do Ministério Público 8 questões Legislação e Decretos 8 questões Sociologia 8 questões Auditoria Governamental 7 questões Controle da Administração 7 questões Direito Sanitário 7 questões Engenharia Aquacultura/Aquicultura 7 questões Engenharia Clínica 7 questões Engenharia de Recursos Hídricos/Hidráulica 7 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 7 questões Inteligência Policial 7 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 7 questões Regimento Interno 7 questões Antropologia 6 questões Estatuto da Pessoa Idosa 6 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 5 questões Direito Digital 5 questões Engenharia de Agrimensura 5 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 5 questões Legislação Área Judírica Tribunais 5 questões Sistemas de Informação 5 questões Direito Agrário 4 questões Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 4 questões Engenharia de Transportes e Trânsito 4 questões Filosofia do Direito 4 questões Segurança Pública 4 questões Direito Econômico 3 questões Geofísica 3 questões Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF 3 questões Primeiros Socorros 3 questões Técnicas de Vendas e Negociação 3 questões Comércio Internacional 2 questões Direito da Criança e do Adolescente ECA 2 questões Edificações 2 questões Gestão de Projetos 2 questões Legislação Tributária Municipal 2 questões Metodologia da Investigação Policial 2 questões Algoritmos e Estrutura de Dados 1 questões Análise de Balanços 1 questões Áudio e Vídeo 1 questões Ciência e Tecnologia 1 questões Conhecimentos Específicos 1 questões Controle Externo 1 questões Direito Empresarial e Comercial 1 questões Direito Internacional Público 1 questões Direitos Difusos e Coletivos 1 questões Engenharia de Materiais 1 questões Legislação de Trânsito 1 questões Legislação de Trânsito CTB 1 questões Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs 1 questões Meteorologia 1 questões Probabilidade e Estatística 1 questões Psicologia Jurídica 1 questões Relações Humanas 1 questões
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ID 2966 Legislação Específica AOCP 2020

Nos termos da legislação societária, as notas explicativas devem

A indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.
B indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito não relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
C fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
D apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para seus negócios e eventos.
ID 2867 Legislação Específica AOCP 2019

No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que

A a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.
B a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.
C o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.
D o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.
E a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.
ID 2865 Legislação Específica AOCP 2019

Assinale a alternativa correta acerca de Estado, Governo e Administração Pública.

A Segundo a Constituição Federal, a tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
B O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
C O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.
D Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.
E Tradicionalmente, na Doutrina, os elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo.
ID 2827 Legislação Específica AOCP 2019

O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO

A pensões especiais.
B frequência a cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional.
C previdência e seguro social.
D assistência médica ambulatorial, dentária, hospitalar e creche.
E assistência judiciária, para processos judiciais decorrentes do exercício ou não do cargo.
ID 2773 Legislação Específica AOCP 2019

São prerrogativas dos funcionários policiais, EXCETO

A portar armas, mediante autorização do órgão competente.
B o desempenho de cargos e funções compatíveis com a sua condição hierárquica.
C o uso de insígnia e identificação funcional, somente quando estiver em serviço.
D assistência jurídica prestada pelo Estado, quando submetido a processo em juízo em razão do exercício do cargo.
E assistência médico-hospitalar às expensas do Estado, quando ferido ou acidentado em serviço.
ID 2731 Legislação Específica AOCP 2019

A respeito do ato de reintegração, é correto afirmar que

A a reintegração somente será possível por meio de determinação constante em sentença judicial.
B a reintegração é o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo.
C é dispensada a inspeção médica especializada no funcionário policial reintegrado.
D o funcionário policial que for considerado incapaz ou inválido será readaptado.
E não sendo possível a reintegração do funcionário policial, ele será aposentado, com a remuneração do cargo.
ID 2729 Legislação Específica AOCP 2019

Considerando o transporte de produtos e subprodutos florestais, é necessária a emissão de DOF para o transporte de

A celulose, goma-resina e demais pastas de madeira.
B material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana.
C carvão vegetal empacotado, exceto na fase de saída do local da exploração florestal e/ ou produção.
D produto florestal bruto, que é aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, como madeira em tora, estacas, ourões,lenha e palmito.
E plantas vivas coletadas na natureza e óleos essenciais da flora nativa brasileira, não constantes em lista federal de espécies ameaçadas de extinção e nem nos Anexos da Cites, bem como demais produtos florestais não madeireiros.
ID 2714 Legislação Específica AOCP 2019

No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que

A a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.
B a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.
C o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.
D o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.
E a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.
ID 2708 Legislação Específica AOCP 2019

A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

A Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.
B Vencimento é a retribuição que representa a totalidade do ganho.
C O funcionário policial não perderá o vencimento ou a remuneração quando no exercício de mandato eletivo federal ou estadual.
D Serão descontadas dos vencimentos do funcionário policial as faltas destinadas ao seu casamento, ainda que limitadas a oito dias consecutivos.
E A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.
ID 2700 Legislação Específica AOCP 2019

Em relação aos sistemas de detecção e alarmes de incêndio no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A o sinal de desocupação de edificação por emergência de incêndio consiste na repetição de dois pulsos temporizados e uma pausa em ciclos de quatro segundos.
B em locais de grande concentração de pessoas, o alarme geral não pode ser substituído por um sinal sonoro (préalarme) apenas na sala de segurança, junto à central, para evitar tumulto.
C os acionadores manuais deverão ser colocados distantes das entradas no pavimento térreo e próximos às escadas nos diversos pavimentos.
D os acionadores manuais instalados na edificação devem obrigatoriamente conter a indicação de funcionamento (cor vermelha) e alarme (cor verde) indicando o funcionamento e supervisão do sistema, quando a central do sistema for do tipo convencional.
E em locais de ocupação de indústria e depósito, com alto risco de propagação de incêndio, podem ser acrescentados sistemas complementares de confirmação de indicação de alarme, tais como: interfone, rede rádio etc., devidamente sinalizados.