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Questões de Direito Penal Militar da AOCP

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ID 162291 Direito Penal Militar AOCP 2025

De acordo com o Código Penal Militar, o crime de deserção

A é punido com pena de reclusão.
B pode ter a pena agravada em metade se praticado em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro.
C qualificado é aplicável quando a conduta criminosa for praticada por sargento, subtenente, suboficial ou oficial.
D tem a pena diminuída de metade se o agente se apresenta voluntariamente dentro de 8 (oito) dias após a consumação do crime.
E pune o militar que se ausentar por mais de 10 (dez) dias, sem licença e sem justificativa, do lugar em que deve permanecer.
ID 161035 Direito Penal Militar AOCP 2024

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.
B Quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde, por omissão, pelo resultado de que depende a existência do crime, independentemente se podia ou não podia agir para evitar o resultado.
C Para os efeitos da lei penal militar, as aeronaves e os navios brasileiros de propriedade privada, onde quer que se encontrem, ainda que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, não são considerados território nacional por extensão.
D Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação para o exercício de função pública e obrigação de reparar o dano resultante do crime são consideradas penas principais aplicáveis aos crimes militares.
ID 160964 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2024

Sobre o crime, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).

A Diz-se o crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
B Comete crime com dolo eventual o agente que, deixando de empregar a cautela, atenção ou diligência ordinária ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.
C O agente incorre nas penas cominadas ainda que impossível a consumação do crime por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto.
D Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito são causas que excluem o crime.
E A pena deve ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
ID 160904 Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Guerra AOCP 2024

Nos termos do Código Penal Militar, em tempo de guerra, a conduta de tomar o nacional armas contra o Brasil caracteriza o crime de

A favor ao inimigo.
B traição.
C tentativa contra a soberania do Brasil.
D covardia.
E revolta.
ID 160723 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2024

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Extingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
B A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
C A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
D No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
E O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.
ID 160693 Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade AOCP 2024

João foi denunciado pela prática do crime de incitamento, previsto no art. 155 do Código Penal Militar. Entretanto, quando já condenado em primeira instância, entrou em vigor nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, de conteúdo penal, que, dentre outras alterações, extirpou do ordenamento jurídico o crime de incitamento. Nesse caso, à luz da legislação castrense, a referida lei deve ser considerada como causa de

A exclusão da tipicidade.
B exclusão da ilicitude.
C exclusão da culpabilidade.
D diminuição de pena.
E extinção da punibilidade.
ID 159600 Direito Penal Militar Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar AOCP 2023

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

A trinta anos.
B trinta e cinco anos.
C quarenta e cinco anos.
D sessenta anos.
E setenta anos.
ID 158852 Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar AOCP 2023

Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira

A não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.
B não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.
C será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.
D será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.
E não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo.
ID 157047 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2022

Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).

A Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
B Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.
C Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
D Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
E Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.
ID 156079 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP 2022

Na deserção “ tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão .” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

A três dias.
B cinco dias.
C oito dias.
D quinze dias.
E trinta dias.