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Questões de Direito Processual do Trabalho da AOCP

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ID 161417 Direito Processual do Trabalho Desconsideração da Personalidade Jurídica AOCP 2024

Nos termos da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, é correto afirmar que, na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar tal incidente,

A não cabe recurso de imediato.

B cabe agravo de instrumento.

C cabe recurso ordinário.

D cabe agravo de petição.

E cabe recurso de revista.

ID 159290 Direito Processual do Trabalho Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117) AOCP 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?

A Oito anos de atividade profissional para advogados e oito anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

B Cinco anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

C Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

D Três anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

E Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.

ID 159220 Direito Processual do Trabalho Noções Gerais de Audiência AOCP 2023

De acordo com o que prevê o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é a duração máxima das audiências na Justiça do Trabalho?

A Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas. Em se tratando de matéria urgente, será designada nova data para a continuidade do ato, o mais breve possível.

C Não podem ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

D Não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

E Não podem ultrapassar 2 (duas) horas seguidas, salvo se demonstrada extrema necessidade de continuidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

ID 157867 Direito Processual do Trabalho Honorários de Sucumbência AOCP 2022

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a incidência de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em sendo julgada totalmente procedente a ação, o juízo condenará a parte reclamada em honorários de sucumbência, fixados entre 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, que poderão ser executados caso a reclamada não seja beneficiária da justiça gratuita.

B Em sendo julgada parcialmente procedente a ação, o juízo arbitrará honorários de sucumbência de forma recíproca às partes, vedando-se a compensação entre os honorários. A obrigação, para a parte que for beneficiária da justiça gratuita, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

C Em sendo julgada improcedente a ação, o juízo arbitrará honorários de sucumbência à parte reclamante, fixados entre 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento), sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita.

D Ao reclamante que tenha obtido créditos no processo capazes de suportar a despesa, ainda que beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente da sucumbência não ficará sob condição suspensiva, podendo o credor promover a execução, dispensando-se a prova de suficiência de recursos.

E As obrigações decorrentes da sucumbência que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da parte vencida.

ID 156978 Direito Processual do Trabalho Revelia e Arquivamento AOCP 2022

Em determinado processo, na audiência de conciliação, estavam presentes o reclamante e seu advogado e a reclamada desacompanhada de advogado. Já na audiência de instrução, compareceram apenas o advogado do reclamante e a reclamada e seu advogado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que

A haverá confissão para o reclamante.

B haverá revelia para a reclamada e confissão para o reclamante.

C haverá revelia para a reclamada.

D haverá arquivamento do processo, com a condenação do reclamante em custas processuais.

E haverá arquivamento do processo, com a condenação da reclamada em custas processuais.

ID 156947 Direito Processual do Trabalho Suspensão da Contagem do Prazo AOCP 2022

Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

A Suspensão disciplinar, férias e descanso semanal remunerado.

B Acidente do trabalho até o 15º dia, greve e exercício do mandato sindical.

C Faltas justificadas, feriados e prestação do serviço militar.

D Greve, suspensão disciplinar e exercício de mandato sindical.

E Férias, greve e exercício de mandato sindical.

ID 156942 Direito Processual do Trabalho Homologação de Acordo Extrajudicial AOCP 2022

João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Embora se trate de um processo de jurisdição voluntária e de um acordo já estabelecido, o juiz poderá negar-se à homologação.

B Para a homologação do acordo, as partes poderão optar pelo juízo da justiça comum, não sendo obrigadas a distribuir o pedido na justiça do trabalho.

C O processo de homologação terá início por petição assinada pelo trabalhador e empregador e também por um advogado, que pode ser do sindicato.

D Caso o juiz entenda necessário, designará audiência para ouvir as partes, quando estas poderão comparecer desacompanhadas do advogado.

E A distribuição da petição requerendo a homologação do acordo extrajudicial irá interromper o prazo prescricional quanto às verbas do contrato de trabalho.

ID 156919 Direito Processual do Trabalho Quantidade AOCP 2022

Pedro ingressou com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e dano existencial pela excessiva jornada de trabalho, dando à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pretendendo provar o alegado por meio de testemunhas. O Juiz designou audiência para tentativa de conciliação e instrução do processo, comunicando as partes. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nesse caso, poderão ser ouvidas o máximo de

A duas testemunhas para cada fato, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, devendo-se comprovar a intimação das testemunhas por meio de convite.

B três testemunhas para cada parte, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.

C duas testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

D três testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

E duas testemunhas para cada fato, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.

ID 156431 Direito Processual do Trabalho Inquérito para Apuração de Falta Grave AOCP 2022

Jeremias, dirigente sindical estável, cometeu falta punível com demissão. Seu empregador, Tralalá Ltda, suspendeu o trabalhador e, na sequência, protocolou inquérito judicial no intento de demitir Jeremias. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A Caso a ação seja julgada procedente, a demissão será por justa causa, e Jeremias não poderá recorrer dessa decisão.

B Em audiência de instrução, Tralalá poderá ouvir 3 testemunhas, e Jeremias poderá ouvir 6 testemunhas em razão da sua hipossuficiência.

C Se a ação for julgada improcedente, Jeremias retornará às suas atividades laborais e terá direito a receber os salários do período de suspensão contratual, mas para isso deverá propor nova ação.

D Se a ação for julgada improcedente, Jeremias retornará às suas atividades laborais e terá direito a receber os salários do período de suspensão contratual, bastando para tanto dar início à fase de execução.

E Da sentença de inquérito judicial caberá recurso ordinário, que será recebido, em regra, com efeito translativo e suspensivo.

ID 155510 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho AOCP 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais e das provas no processo do trabalho.

Situação hipotética : Lucas moveu uma reclamatória trabalhista em face da empresa onde trabalhou por cinco anos e da qual foi demitido sem justa causa. A reclamatória está em trâmite na cidade de São Paulo/SP e nela foi deferida à Lucas a justiça gratuita. No dia marcado para audiência de instrução e julgamento, Lucas simplesmente se esqueceu da audiência e não compareceu, não tendo, portanto, nenhuma justificativa para a sua falta. Assertiva : A reclamatória trabalhista foi arquivada e Lucas foi condenado ao pagamento das custas processuais, as quais foram, no entanto, dispensadas em razão de ser ele beneficiário da justiça gratuita, podendo, assim, ingressar com nova reclamatória sem o recolhimento das custas da primeira.

C Certo

E Errado