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Questões de Direito Financeiro da AOCP

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AFO 124 questões Engenharia Mecânica 121 questões Língua Inglesa 119 questões Administração Pública 118 questões Fonoaudiologia 113 questões Medicina Legal 113 questões Línguas (Outras) 110 questões Engenharia Agronômica 109 questões Auditoria 107 questões Não definido 107 questões Atualidades e Conhecimentos Gerais 106 questões Redação Oficial 103 questões Direito Tributário 102 questões Filosofia 91 questões Administração de Recursos Materiais 89 questões Direito Civil 87 questões Terapia Ocupacional 80 questões Estatística 78 questões Direito do Trabalho 75 questões Legislação Municipal 74 questões Administração Financeira e Orçamentária 67 questões Direito Processual Civil - CPC 2015 67 questões Libras 65 questões Sociologia (Ciências Sociais) 62 questões Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA 59 questões Matemática Financeira 57 questões Engenharia Florestal 54 questões Legislação de Trânsito e CTB 51 questões Geologia 50 questões Engenharia Elétrica 44 questões Engenharia Cartográfica e de Agrimensura 42 questões Ética 41 questões Engenharia 40 questões Secretariado 40 questões Segurança e Saúde no Trabalho 40 questões Agricultura e Agropecuária 38 questões Criminalística 37 questões Direito Processual do Trabalho 36 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 34 questões Direito Previdenciário 33 questões Meio Ambiente 33 questões Direitos Humanos 32 questões Redes de Computadores 32 questões Contabilidade de Custos 31 questões Criminologia 30 questões Engenharia Química 30 questões Legislação Estadual 30 questões Saúde Pública 30 questões Segurança da Informação 30 questões Economia 29 questões Direito Eleitoral 28 questões Gestão de Pessoas 27 questões Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 27 questões Programação 27 questões Relações Públicas 27 questões Zootecnia 27 questões Engenharia de Pesca 25 questões Sistemas Operacionais 25 questões Design Gráfico 24 questões Legislação Específica 24 questões Teologia e Religiões 24 questões Banco de Dados 23 questões Engenharia de Software 23 questões Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) 23 questões Direito Processual Civil 21 questões Análise das Demonstrações Contábeis 20 questões Direito Urbanístico 19 questões Engenharia de Minas 18 questões Engenharia Mecatrônica 18 questões Inglês 18 questões Governança de TI 17 questões Museologia 17 questões Sem disciplina 17 questões Engenharia de Produção 16 questões Gastronomia 15 questões Legislação dos TRFs 15 questões Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha 15 questões Música 15 questões Conhecimentos Bancários 14 questões Direito Penal Militar 14 questões Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 14 questões Direito Processual Penal Militar 13 questões Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP 13 questões Segurança e Transporte 13 questões Jornalismo 12 questões Logística 12 questões Turismo e Hotelaria 12 questões Atendimento ao Público 11 questões Direito Empresarial (Comercial) 11 questões Arquitetura de Computadores 10 questões Arquitetura de Software 10 questões Conhecimentos de Serviços Gerais 10 questões Desenho Industrial 10 questões Gerência de Projetos 10 questões Língua Espanhola 10 questões Artes Cênicas 9 questões Direito Financeiro 9 questões Engenharia de Alimentos 9 questões Engenharia Portuária 9 questões Ética na Administração Pública 9 questões Direito do Consumidor 8 questões Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) 8 questões Engenharia de Telecomunicações 8 questões Finanças Públicas 8 questões Legislação do Ministério Público 8 questões Legislação e Decretos 8 questões Sociologia 8 questões Auditoria Governamental 7 questões Controle da Administração 7 questões Direito Sanitário 7 questões Engenharia Aquacultura/Aquicultura 7 questões Engenharia Clínica 7 questões Engenharia de Recursos Hídricos/Hidráulica 7 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD 7 questões Inteligência Policial 7 questões Modelagem de Processos de Negócio BPM 7 questões Regimento Interno 7 questões Antropologia 6 questões Estatuto da Pessoa Idosa 6 questões Conhecimentos Gerais e Atualidades 5 questões Direito Digital 5 questões Engenharia de Agrimensura 5 questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 5 questões Legislação Área Judírica Tribunais 5 questões Sistemas de Informação 5 questões Direito Agrário 4 questões Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 4 questões Engenharia de Transportes e Trânsito 4 questões Filosofia do Direito 4 questões Segurança Pública 4 questões Direito Econômico 3 questões Geofísica 3 questões Lei Orgânica do Distrito Federal - 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ID 1346 Direito Financeiro O Crédito Público AOCP 2025

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

A o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.
B o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
C o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
D o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.
E o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.
ID 1344 Direito Financeiro AOCP 2025

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre a exclusão das despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
C Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
D Não integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
E Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
ID 1177 Direito Financeiro AOCP 2025

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

A A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados.
B Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não for incluido previamente na LDO.
C A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D Na LDO, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
E A LDO compreenderá orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social, evidenciando todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada e as receitas que as atenderão.
ID 1722 Direito Financeiro AOCP 2024

Considere que foi criada uma autarquia municipal para a execução dos serviços públicos de água e esgoto de determinado município. Entretanto, como não havia dotação orçamentária específica na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de crédito adicional para o custeio das despesas da entidade. Considerando esse caso, quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que houve a abertura de crédito orçamentário

A contingente.
B exclusivo.
C extraordinário.
D especial.
E suplementar.
ID 1719 Direito Financeiro A Despesa Pública AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A Apenas I.
B Apenas IV.
C Apenas II e IV.
D Apenas I e III.
E Apenas II, III e IV.
ID 1677 Direito Financeiro As leis orçamentárias AOCP 2024

Em sua função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você precisa realizar atividades ligadas ao orçamento e finanças. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.

III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C I, II e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.
ID 3835 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais AOCP 2020

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?

A Poder Judiciário.
B Poder Legislativo.
C Poder Executivo.
D Poderes Executivo e Legislativo.
ID 3742 Direito Financeiro A Receita Pública AOCP 2020

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:

A finalidade social, natureza, incidência legal, incidência econômica, política estatal e esferas de transferências.
B valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, flu xo de renda e transações financeiras.
C atividade econômica, ocupação laboral, exercício profissional e utilização de serviços públicos.
D atividade básica, assistência social, suporte urbano, apoio logístico e mobilidade pessoal.