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Questões de Direito do Trabalho da AOCP

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ID 145478 Direito do Trabalho Férias AOCP 2026

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

A O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

B O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

C O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

D O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

E O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

ID 163670 Direito do Trabalho Rescisão AOCP 2025

Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses no serviço de apoio administrativo em determinado porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser desligada, sem justa causa, a empresa precisa calcular o valor referente às férias proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela não usufruiu férias durante o vínculo. Considerando que sua rescisão ocorrerá com um pagamento no modelo de multa, previsto na legislação, com os valores de férias, décimo terceiro mais salário, sem deduções, assinale a alternativa que apresenta o valor recebido.

A R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 1.650 (férias) = R$ 5.500.

B R$ 2.200 + R$ 2.200 (13º) + R$ 2.200 (férias) = R$ 6.600.

C R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 733,33 (férias) = R$ 4.583,33.

D R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 2.200 (férias) = R$ 6.050.

E R$ 1.650 + R$ 1.650 (13º) + R$ 1.650 (férias) = R$ 4.950.

ID 163659 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades AOCP 2025

O Sindágua/MS é uma entidade representativa dos trabalhadores da Sanesul que tem por objetivo defender os direitos dos trabalhadores, fiscalizar as condições de trabalho, cobrar dos empregadores mais valorização do quadro funcional e zelar pelo cumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho. Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho, seu prazo máximo de vigência é de

A apenas 1 ano.

B até 2 anos.

C até 3 anos.

D até 4 anos.

E até 5 anos.

ID 163658 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades AOCP 2025

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros, dispuserem sobre, EXCETO

A troca do dia de feriado.

B banco de horas.

C participação nos lucros ou resultados da empresa.

D intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.

E enquadramento do grau de insalubridade.

ID 163657 Direito do Trabalho Proteção ao trabalho da mulher AOCP 2025

Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022 (institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

A V – F – V – V.

B V – V – F – V.

C F – F – V – V.

D V – F – V – F.

E F – V – V – V.

ID 163654 Direito do Trabalho Trabalho extraordinário AOCP 2025

Recentemente uma empresa de saneamento contratou novos funcionários, cuja jornada de trabalho será de 200 (duzentas) horas mensais no valor total de R$ 3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais). A empresa, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, remunera um adicional de hora extra de 100% quando o funcionário trabalha em feriados. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da hora ordinária e da hora extraordinária, em feriados, desses funcionários.

A R$ 20,73 e R$ 41,46.

B R$ 18,66 e R$ 27,99.

C R$ 16,90 e R$ 33,80.

D R$ 16,90 e R$ 25,35.

E R$ 18,66 e R$ 37,32.

ID 163167 Direito do Trabalho Atividades perigosas AOCP 2025

Um médico do trabalho foi contratado para realizar levantamento dos riscos de uma empresa e constatou que, no setor da expedição, havia estoque de mais de 350 litros de um produto inflamável. Com base no exposto, conclui-se que os funcionários desse setor têm direito a adicional de

A insalubridade de 40%.

B periculosidade de 10%.

C periculosidade de 20%.

D periculosidade de 30%.

E periculosidade de 40%.

ID 1131 Direito do Trabalho AOCP 2025

De acordo com a NR-3, o auditor fiscal do trabalho deve determinar a interdição ou o embargo com base na avaliação de riscos. Nesse sentido, a caracterização do grave e iminente risco deve considerar

A consequência e probabilidade.

B concentração e distribuição.

C método e equipamento.

D exposição e intensidade.

E frequência e duração.

ID 1130 Direito do Trabalho AOCP 2025

Sobre a CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços com 360 (trezentos e sessenta) dias de duração, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos _ e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I da NR-5, deve constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco _.

A 1 ou 2 / da contratada

B 1 ou 2 / da contratante

C 1 ou 2 / que for maior

D 3 ou 4 / da contratada

E 3 ou 4 / da contratante

ID 1127 Direito do Trabalho AOCP 2025

As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física podem ser consideradas perigosas, desde que atendida uma das condições do item 2 do Anexo 3 da NR-16. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo desse tipo de atividade, conforme descrito nos referidos item e Anexo da NR16.

A Vigia particular: acompanhamento de bens particulares.

B Escolta: acompanhamento de pessoas e materiais em áreas públicas ou privadas, inclusive durante o transporte.

C Segurança em guaritas: controle de entrada e saída de pessoas.

D Segurança ambiental e florestal: Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, flora natural e de reflorestamento.

E Teleatendimento: controle e monitoramento de chamados através de aparelho telefônico.