Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

Instituto AOCP - PMDF - 2º tenente - Área: Administração - 2023 • AOCP • 2023

ID 158852 Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar AOCP Policia Militar do Distrito Federal 2º tenente - Área: Administração 2023

Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira

não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.

não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.

será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.

será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.

não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo.

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