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Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

Instituto AOCP - CBM PE - 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar - 2024 • AOCP • 2024

ID 160723 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar 2024
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Extingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
B
A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
C
A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
D
No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
E
O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.
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2024
Sobre o crime, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).AOCP • Direito Penal Militar • Crimes Militares
2022
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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Penal Militar • Crimes militares
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No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual oCEBRASPE • Direito Penal Militar • Crimes Militares
2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que…CEBRASPE • Direito Penal Militar • Crimes Militares