Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

Instituto AOCP - PM GO - Soldado Músico 2ª Classe - 2022 • AOCP • 2022

ID 157047 Direito Penal Militar Crimes Militares AOCP Polícia Militar de Goiás Soldado Músico 2ª Classe 2022

Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).

Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.

Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.

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