Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - EPE - Advogado - 2024 • FGV • 2024

ID 30422 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário FGV EPE Advogado 2024

Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida ativa de Imposto sobre a Renda com a União. Ele pretende oferecer em dação em pagamento alguns desses quadros, escolhidos a seu critério, para a quitação parcial da dívida e o restante pagará em dinheiro. Os quadros oferecidos já foram inclusive avaliados. Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.

É possível, pois haverá quitação integral do débito.

Não é possível, pois a União só pode aceitar bens móveis que possuam valor histórico ou paisagístico, em caso de calamidade pública.

Não é possível, pois os quadros teriam que quitar integralmente o débito, sem complemento em dinheiro.

Não é possível, pois a dação em pagamento somente pode ocorrer na União, com bens imóveis.

Não é possível, pois a dação em pagamento de bens móveis só pode ser feita a critério do credor.

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