Questão de Direito Tributário

A taxa é constitucional, pois trata-se de taxa de serviço, cobrado pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio.

Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício do poder de polícia, sendo inconstitucional, pois a segurança pública é dever dos Municípios da Federação.

A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto.

A taxa é constitucional, cobrada em razão do exercício do poder de polícia.

A taxa é inconstitucional, pois possui base de cálculo idêntica a outro imposto.