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Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade: Serviço Social - 2024 • FGV • 2024

ID 26079 Serviço Social Profissão do Assistente Social FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade: Serviço Social 2024
A atual Lei nº 8.662, de 1993, é fruto de um longo processo legislativo iniciado com o Projeto de lei nº 3.903, de 1989, alterando as atribuições dos assistentes sociais, na relação em outras profissões. Em 2012, o CFESS elaborou um texto com base nos registros das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, no qual os agentes de fiscalização referem dificuldades para averiguar, identificar e distinguir as competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Esses questionamentos colocam em evidência a
A
necessidade urgente de revogação da Lei nº 8.662.
B
necessidade de mais estudos e pesquisas das relações profissionais entre o Serviço Social e as demais ocupações, identificando e refletindo sobre suas competências e suas atribuições privativas.
C
necessidade de os CRESS estabelecer parâmetros mais maleáveis para as ações de fiscalização.
D
necessidade de realizar consultas à categoria sobre a revogação da lei.
E
necessidade de promover a atualização dos integrantes das comissões de fiscalização.
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