Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Advogado SUAS - 2024 • FGV • 2024
ID 32071
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
FGV
Prefeitura de Caraguatatuba SP Advogado SUAS 2024
Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal, que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos no ambiente escolar, agrediu a também adolescente e aluna da instituição Julia, sua antiga namorada. Tal fato ocorreu em sala de aula, durante o período letivo, na presença de professores e inspetores, que nada fizeram, sendo certo que Julia sofreu lesões graves em decorrência do evento, razão pela qual seus genitores almejam buscar a responsabilização civil do respectivo ente federativo. Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão
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