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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental - 2024 • FGV • 2024

ID 30349 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FGV Prefeitura de Macaé RJ Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental 2024
A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.
A
Compreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais.
B
Autorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária.
C
Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.
D
Instituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.
E
Dispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
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