Questão pública

Questão de Pedagogia

FGV - Prefeitura de São Lourenço da Mata PE - Professor de Língua Portuguesa - 2024 • FGV • 2024

ID 30365 Pedagogia Legislação da Educação FGV Prefeitura de São Lourenço da Mata PE Professor de Língua Portuguesa 2024

A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

incentivo à autonomia da escola em todas as suas ações e participação dos pais em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

autonomia construída a partir do diálogo entre escola e comunidade e participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

participação dos profissionais da educação na gestão financeira da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.

articulação da escola com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola e promoção de ações que visam à participação de todos na elaboração do projeto político-pedagógico.

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

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