Questão pública
Questão de História
FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - História - 2024 • FGV • 2024
ID 26803
História Brasil Monárquico Segundo Reinado 1831 1889
FGV
Prefeitura de Caraguatatuba SP História 2024
Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871: § 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exibir contrato de serviço. Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim²040.htm De acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a legislação em relação à situação laboral da população egressa do cativeiro.
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