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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE GO - Ciências Contábeis - 2024 • FGV • 2024

ID 29471 Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública FGV TCE GO Ciências Contábeis 2024
Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que
A
os bens das autarquias podem ser usucapidos.
B
os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.
C
os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.
D
os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.
E
os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.
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