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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TCE GO - Ciências Contábeis - 2024 • FGV • 2024

ID 29483 Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás FGV TCE GO Ciências Contábeis 2024
Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
A
ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.
B
precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
C
deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.
D
deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.
E
não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.
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