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Questão de Jornalismo

FGV - Câmara dos Deputados - Área XIV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29893 Jornalismo Legislação da Comunicação FGV Câmara dos Deputados Área XIV Reaplicação 2024
Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações.
A
A Agência pode intervir nos serviços de telecomunicações sem justificativa formal.
B
A intervenção da Agência não é permitida em qualquer circunstância, diante do contrato firmado entre as partes.
C
A intervenção da Agência é permitida, desde que haja prévia autorização judicial.
D
A Agência pode intervir havendo recusa injustificada de interconexão.
E
A intervenção é restrita a casos de emergência nacional.
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