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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - Câmara dos Deputados - Área X Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29930 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FGV Câmara dos Deputados Área X Reaplicação 2024
O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)
A
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
B
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).
C
Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos (CLC).
D
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
E
Tratado da Organização Marítima Internacional (IMO).
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