QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Procurador Municipal - 2025 • FGV • 2025

ID 23574 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Procurador Municipal 2025
O Prefeito do Município Alfa , logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da região. Ao ser reeleito, ele solicitou que a Procuradoria-Geral do Município analisasse a possibilidade, ou não, de a referida unidade ser suprimida. Foi corretamente respondido ao Prefeito, na perspectiva constitucional, que
A
em razão do princípio da paridade das formas, observados os demais requisitos exigidos, a supressão poderia ser feita por decreto.
B
em razão da vedação ao retrocesso ambiental, não é permitida a supressão alvitrada.
C
o decreto de supressão deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal de Alfa.
D
é necessária a prévia aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
a supressão é permitida com a edição de lei municipal.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou força nas recentes discussões jurídicas a pauta rela…FGV • Direito Ambiental • Direito Constitucional Ambiental
2016
Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua proprie…FGV • Direito Ambiental • Direito constitucional ambiental
2016
Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua proprie…FGV • Direito Ambiental • Direito constitucional ambiental
2026
O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade responsabilidades relacionadas à pr…Fepese • Direito Ambiental • Direito Constitucional Ambiental
2026
Nos termos da Constituição Federal de 1988, no tocante ao tema do Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que o Estado de…Instituto Legalle • Direito Ambiental • Direito Constitucional Ambiental
2025
Conforme mencionado no portal do Município de Tangará da Serra/MT, educação ambiental é, entre outros aspectos:FUNDATEC • Direito Ambiental • Direito constitucional ambiental