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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29950 Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória FGV Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024
Uma empresa foi condenada em 1º grau em uma reclamação trabalhista e, a despeito de ter se valido de todos os recursos possíveis, não logrou alterar o conteúdo decisório, advindo o trânsito em julgado. Contudo, ainda no prazo legal, verificou uma grave situação que permitiria desconstituir a coisa julgada. Assim sendo, ajuizou ação rescisória. Considerado estes fatos e o que prevê a norma de regência, assinale a opção que contempla um motivo que autoriza a rescisão do julgado.
A
Se for proferida por juiz suspeito.
B
Se for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo civil.
C
Se for proferida por juiz que era territorialmente incompetente.
D
Se não ofender a coisa julgada.
E
Se for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
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