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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício. De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os contratos são válidos.
B
O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.
C
Ambos os contratos são nulos.
D
Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.
E
O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.
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