Questão pública

Questão de Engenharia Agronômica Agronomia

FGV - ADAB - Defesa Sanitária Vegetal - 2024 • FGV • 2024

ID 27225 Engenharia Agronômica Agronomia Direito Agrário e Legislação FGV ADAB Defesa Sanitária Vegetal 2024

A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias. A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.

A quarentena não pode ser aplicada a artigos regulamentados para pesquisa científica e experimentação.

Para os casos em que houver detecção de praga quarentenária, a destruição do artigo regulamentado será realizada à custa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A importação de material de propagação vegetal para uso próprio poderá ser realizada por pessoa física e será limitada em quantidade e periodicidade.

A constatação de que não houve quarentena quando esta foi designada na permissão fitossanitária de importação, o interessado e a respectiva instituição ficarão permanentemente impedidos de importar artigos.

Se houver detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado, obrigatoriamente, deverá ser destruído e não poderá ser tratado.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Engenharia Agronômica Agronomia

Mais questões de Engenharia Agronômica Agronomia › Direito Agrário e Legislação