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Observe o seguinte início de um texto argumentativo: “Não se deve dirigir após ingerir bebida alcoólica...”. Assinale a opção em que o argumento apresentado na defesa dessa tese está corretamente identificado.

A as estatísticas mostram que grande parte das mortes no trânsito são causadas por motoristas bêbedos / argumento apoiado na maioria das pessoas.
B os médicos dizem que a ingestão de bebidas alcoólicas faz com que haja perda de reflexos nos motoristas / argumento apoiado na autoridade profissional dos médicos.
C como se pôde ver no acidente ocorrido no centro da cidade na última semana / argumento apoiado na opinião do enunciador.
D muitas famílias perdem entes queridos e muito importantes para a segurança familiar / argumento apoiado na intimidação dos possíveis motoristas que insistem em beber.
E todo mundo sabe que a bebida deve ser condenada pelos males que causa em todas as áreas / argumento apoiado na evidência de fatos citados.

Em uma pesquisa realizada sobre o consumo regular de alimentos, foi constatado que: - 5% dos entrevistados não consomem regularmente nem legumes e nem verduras; - 60% dos entrevistados consomem regularmente legumes; - 47% dos entrevistados consomem regularmente verduras. A porcentagem de entrevistados que consomem regularmente tanto legumes quanto verduras é

A 11%.
B 12%.
C 13%.
D 14%.
E 15%.

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

A existe responsabilidade civil da União Federal, sendo certo que a indenização será integral, em razão da ausência de qualquer causa concorrente para o evento danoso.
B existe responsabilidade civil da União Federal, mas, em razão da concorrência de causas para o evento danoso, haverá redução do valor da indenização.
C inexiste há responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo de terceiro.
D inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo da vítima.
E inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do caso fortuito.

Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário. Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:

A Competência.
B Finalidade.
C Motivo.
D Objeto.
E Forma.

João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

A não restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da reduzida perda patrimonial suportada pelo Município Alfa .
B não restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo na conduta perpetrada por João.
C restou caracterizado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
D restou caracterizado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
E restou caracterizado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de casamento e para fins de alistamento eleitoral. Desta forma, o chefe da repartição pública apresentou resposta em observância à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do serviço por

A dois dias, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
B dois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
C um dia, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
D um dia, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
E um dia, para alistamento eleitoral e por dez dias consecutivos, por motivo de casamento.

A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de Defesa Sanitária Vegetal. Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas a seguir: 1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins; 2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins; 3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos. As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas, respectivamente, como

A solventes, matéria prima e componente.
B solventes, princípio ativo e produto técnico.
C componentes, matéria-prima e princípio ativo.
D componentes, produto técnico e princípio ativo.
E componentes, princípio ativo e produto técnico.

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):

I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;

III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I, II e III.
E III, apenas.

A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018 institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico, causada por Xanthomonas citri subsp. citri. Esta Instrução Normativa se aplica

A às Unidades da Federação UF onde há produção e exportação de citrus.
B a áreas de Unidades da Federação UF onde há programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.
C a todo o território nacional.
D a pomares para fins comerciais ou não, situados em zona rural ou urbana, localizados em Áreas e Unidades da Federação – UF com programa de erradicação ou supressão do Cancro Cítrico.
E a pomares comerciais e domésticos onde há suspeita de ocorrência de cancro cítrico que possa comprometer a produção e exportação de citrus.se aplica a todo o território nacional.