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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - ADAB - Defesa Sanitária Vegetal - 2024 • FGV • 2024

Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário. Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
A
Competência.
B
Finalidade.
C
Motivo.
D
Objeto.
E
Forma.
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