Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FGV - ENAM - Vestibular - 2024 • FGV • 2024
ID 30070
Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
FGV
ENAM Vestibular 2024
João ajuizou ação de inventário, sob a forma de arrolamento comum, referente aos bens deixados por seu pai, Jonas. Os herdeiros são maiores e capazes, à exceção de Pedro, irmão caçula de João, que possui 10 (dez) anos de idade. O Ministério Público não se opôs ao processamento do inventário pelo rito do arrolamento. Apresentado o esboço de partilha, João mostrou o comprovante de recolhimento dos impostos referentes aos bens do espólio. Ato contínuo, o juiz julgou a partilha e determinou a expedição dos formais em favor dos herdeiros. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
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