Questão pública

Questão de Legislação Área Judírica Tribunais

AOCP - TJ MG - Juiz Leigo - 2020 • AOCP • 2020

ID 2943 Legislação Área Judírica Tribunais AOCP TJ MG Juiz Leigo 2020

João foi aprovado na seleção pública para Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da capital e do interior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, contudo não tem conhecimento de como será sua remuneração no exercício dessa função. Por isso, com base na remuneração dos Juízes Leigos, assinale a alternativa correta.

Os Juízes Leigos serão retribuídos com R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado.

Haverá retribuição aos Juízes Leigos por acordos juntados aos autos pelas partes a qualquer momento.

Haverá retribuição aos Juízes Leigos por projetos de sentença de extinção de processo, no caso de ausência ou desistência do autor.

Não haverá retribuição aos Juízes Leigos por atos não homologados pelo Magistrado responsável.

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