Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - SEAP BA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 31189 Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia FGV SEAP BA Policial Penal Agente Penitenciário 2024

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que

Caio possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Maria.

João e Caio possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível à servidora Maria.

Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio.

João e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível ao servidor João.

João, Caio e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo.

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