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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024

O princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios, e que tem extrema importância para o equilíbrio financeiro, é denominado
A
Princípio da Unidade do Orçamento.
B
Princípio da Exclusividade Orçamentária.
C
Princípio da não Afetação da Receita.
D
Princípio da Universalidade do Orçamento.
E
Princípio da Especialidade do Orçamento.
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