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Questão pública

Questão de Saúde Pública

FGV - TCE PA - Clínica Médica - 2024 • FGV • 2024

A Lei n° 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios. Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário
D
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.
E
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
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