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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

AOCP - Prefeitura de Recife PE - Assistente Social 20H - 2020 • AOCP • 2020

ID 3018 Direito Administrativo Contratos Administrativos AOCP Prefeitura de Recife PE Assistente Social 20H 2020
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.
A
O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.
B
Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.
C
O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.
D
Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
E
Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.
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