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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 30560 Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário FGV TCE PA Administração 2024
Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, avaliações minuciosas, debates, consultas e a busca ativa por informações. Assinale a condição em que emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas.
A
Sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias.
B
Indiquem os recursos necessários provenientes de anulação de despesa de pessoal.
C
Anulem dotações que envolvam transferências tributárias intergovernamentais.
D
Indiquem os recursos necessários provenientes de anulação de serviço da dívida.
E
Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
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