Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025

ID 23130 Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário FGV TCE PE Procurador do Tribunal de Contas 2025

O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita. Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):

abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.

autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.

planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.

controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.

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Questão de Administração Financeira e Orçamentária

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