QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU

FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 30572 Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado do Pará FGV TCE PA Administração 2024
Texto associado

Texto-base

Atenção: para resolução da questão seguinte, considere: • RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará. • LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. • EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
José, diretor de uma fundação pública de um órgão estadual jurisdicionado ao TCE-PA, praticou ato ilegítimo e antieconômico do qual não resultou danos ao erário, razão pela qual o Tribunal julgou as suas contas regulares com ressalva, lhe impondo o cumprimento de determinações para execução de medidas necessárias à correção das faltas identificadas e lhe aplicando multa no valor de 5.000 (cinco mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará. Nessa situação, o Tribunal deverá conferir a José certificado de quitação
A
plena do responsável para com o erário estadual
B
condicionado ao atendimento de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas
C
somente após a comprovação do pagamento integral da multa imposta, alertando-o de que a reincidência poderá acarretar a irregularidade das contas subsequentes.
D
plena do responsável condicionada ao cumprimento das determinações.
E
somente após o cumprimento das determinações.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do T…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará
2024
O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fi…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará
2024
Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará
2024
João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará. João, graduado em matemática e direito, é profe…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará
2024
Entre os princípios e valores fundamentais expressamente elencados no Código de Ética e Disciplina dos Servidores…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará
2024
Em auditoria realizada pelo TCE-PA, evidenciou-se que a conduta do gestor de uma autarquia estadual resultou em si…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado do Pará