QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU

FGV - TCE RR - Auditor Substituto de Conselheiro - 2025 • FGV • 2025

ID 23684 Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Roraima FGV TCE RR Auditor Substituto de Conselheiro 2025
O colegiado competente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, ao analisar o contrato administrativo celebrado pelo Município Sigma, visando à construção da nova sede do Poder Executivo, identificou irregularidades. Por tal razão, assinou prazo para que o responsável adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da sistemática legal vigente, ocasião em que indicou os comandos a serem observados. As providências, no entanto, não foram adotadas. Em situações dessa natureza, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, esse tribunal deve desde logo
A
sustar a execução do contrato.
B
comunicar o fato à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a quem compete autorizar a sustação da execução do contrato.
C
comunicar o fato à Câmara Municipal de Sigma, a quem compete adotar o ato de sustação e solicitar, de imediato, as medidas cabíveis.
D
representar ao Ministério Público de Contas para que adote as providências necessárias, na instância própria, para a sustação do contrato.
E
comunicar o fato à Câmara Municipal de Sigma, que somente pode desconsiderar as providências alvitradas pelo voto da maioria de dois terços dos seus membros.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Em determinado processo administrativo sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por obje…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2025
No âmbito de um processo administrativo regular, no qual ocorreu a estrita observância das garantias do contraditó…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2025
No curso de um processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a existência de lacuna…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2025
Em dado processo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Ministério Público de Conta…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2025
A autoridade administrativa competente do Município Beta constatou que Pedro, ordenador de despesas, teria realiza…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima
2025
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, durante apuração deflagrada a partir de representação indica…FGV • Legislação dos Tribunais de Contas TCU • Tribunal de Contas do Estado de Roraima