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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de modo a aumentar o nível de eficiência e a reduzir a despesa pública. Com esse objetivo, sugeriu-se que o Governador do Estado editasse decreto com os seguintes comandos:

I. extinção de vinte cargos em comissão que estão vagos;

II. organização da Administração Pública, sem aumento de despesa; e

III. extinção de três órgãos públicos. Considerando a simetria com a União, é correto afirmar, em relação às três medidas alvitradas, que
A
todas podem ser adotadas.
B
somente a medida II pode ser adotada.
C
somente a medida III pode ser adotada.
D
somente as medidas I e II podem ser adotadas.
E
somente as medidas I e III podem ser adotadas.
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