Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU
FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024
ID 31495
Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado do Pará
FGV
TCE PA Administração 2024
Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de uma autarquia estadual. O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:
I. o consulente carece de legitimidade;
II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento;
III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução. Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:
I. o consulente carece de legitimidade;
II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento;
III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução. Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:
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