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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - TCE PA - Ciências Atuariais - 2024 • FGV • 2024

ID 30601 Legislação Federal Lei N 9 717 de 1998 FGV TCE PA Ciências Atuariais 2024
A Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizada
A
auditoria atuarial anual.
B
avaliação atuarial anual.
C
avaliação atuarial e auditoria atuarial.
D
avaliação atuarial anual e auditoria atuarial a cada dois anos.
E
avaliação atuarial a cada dois anos e auditoria atuarial a cada cinco anos.
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O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em nor…FGV • Legislação Federal • Lei N 9 717 de 1998