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Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024. Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.

A No início do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.
B No dia seguinte à data da publicação da lei.
C Trinta dias após a data da publicação da lei.
D Após decorridos noventa dias da data da publicação da lei.
E Um ano após a publicação da lei, em respeito ao princípio da anualidade.

Em determinado exercício financeiro, foi detectado, ao fim do primeiro quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo do Estado Alfa excedeu a 95% do limite estabelecido para a referida estrutura de poder. Por tal razão, o corpo técnico de uma Secretaria de Estado passou a sustentar que era vedada a progressão funcional dos servidores públicos que preenchessem os requisitos previstos em lei, enquanto perdurasse a não observância do limite vigente, o mesmo ocorrendo em relação à concessão de aumento remuneratório, ressalvada apenas a revisão geral anual. Ainda foi observado que o percentual excedente ao limite deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Ao tomar conhecimento das observações, o Secretário concluiu corretamente que, à luz da Lei Complementar nº 101/2000,

A todas estão certas.
B somente está errada a observação afeta à vedação à progressão funcional.
C somente está errada a observação afeta à possibilidade de que seja realizada a revisão geral anual.
D somente está errada a observação afeta ao prazo de eliminação do percentual excedente ao limite.
E somente está errada a observação afeta ao montante do percentual excedente ao limite, a ser eliminado no primeiro quadrimestre.

Após avaliação atuarial, foi detectado que o regime próprio de previdência social do Estado Alfa apresentava déficit atuarial. Entre as medidas sugeridas para a superação desse quadro estava a realização de aportes pelo Poder Público. Após amplos debates entre críticos e apoiadores dessa medida, concluiu-se corretamente, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022, que o referido aporte

A é expressamente vedado, considerando que o equilíbrio atuarial deve ser obtido a partir do reequilíbrio entre contribuições e benefícios.
B não pode ser utilizado para fins de aplicação no mercado financeiro e de capitais, devendo ser segmentado em conta própria e movimentado nos períodos preestabelecidos.
C deve ser realizado em valores mensais preestabelecidos, e os respectivos recursos devem ser objeto de gestão e controle de forma segregada dos demais recursos previdenciários.
D caso realizado, deve ter origem exclusiva no Tesouro Estadual, não abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades que possuem segurados e beneficiários do regime.
E pode ser realizado, ou não, conforme a liberdade valorativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto agente responsável pela supervisão do sistema, não dependendo de previsão legal.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz uma Seção específica para a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:

I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua classificação e são: ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.

III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas
E I, II e III.

Sobre o Modelo de Referência Cross- Industry Standard Process for Data Mining (CRISP-DM), avalie as afirmativas a seguir:

I. Após a fase de “Preparação dos dados” ocorre a fase de “Compreensão dos dados”.

II. Durante a fase de “Mineração de Dados” ocorre a aplicação de algoritmos de mineração de dados buscando a extração de padrões.

III. Durante a fase de “Preparação dos Dados”, pode ocorrer a construção de novos atributos a partir de outros já existentes. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A anuidade atuarial a x:y representa uma unidade monetária paga a

A uma pessoa com x anos de idade, em vida, até x+y anos.
B uma pessoa com y anos de idade, em vida, até x+y anos.
C uma pessoa com x ou y anos de idade, em vida, até x+y anos.
D duas pessoas com x e y anos de idade, desde que ambas estejam vivas.
E duas pessoas com x e y anos de idade, desde que ao menos uma esteja viva.

Considere uma anuidade vitalícia imediata que paga 1 unidade monetária no início de cada ano enquanto o beneficiário estiver vivo. Suponha que a taxa de juros efetiva anual seja de 5% e que essa anuidade tenha valor aproximadamente igual a 16,33 para a idade de 75 anos em uma determinada tábua biométrica estática. Suponha que uma nova versão geracional dessa tábua seja proposta, porém com taxas de desagravamento desconhecidas. Com a utilização dessa nova tábua geracional, o valor máximo que a anuidade pode assumir é

A 16,33.
B 17,15.
C 18,00.
D 20,00.
E 21,00.

Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado, em milhões de R$, chegando-se a: - Aposentadorias a conceder: 500; - Aposentadorias concedidas: 400; - Pensões a conceder: 300; - Pensões concedidas: 200; - Contribuições de ativos, aposentados e pensionistas: 100. Se todos os benefícios são financiados pelo regime financeiro de capitalização pelo método Agregado, o valor do ativo garantidor, em milhões de R$, que leva ao equilíbrio atuarial é

A 700.
B 800.
C 1.100.
D 1.300.
E 1.400.