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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - TCE PA - Gestão Governamental - 2024 • FGV • 2024

ID 30625 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias FGV TCE PA Gestão Governamental 2024
De acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributo
A
a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
B
a taxa de ocupação de terreno de marinha.
C
a multa decorrente de infração de trânsito.
D
o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX).
E
a contribuição ao FGTS.
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