Questão de Contabilidade Pública

na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

na análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.

no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.