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Ao estudar as normas relativas à Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), observa-se corretamente que tal Comissão será integrada por

A 3 (três) membros, sem suplentes, todos servidores efetivos, independentemente de terem alcançado a estabilidade ou de terem sofrido punição administrativa ou penal.
B 2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que, de preferência, não tenham sofrido punição administrativa ou penal.
C 5 (cinco) membros, sem suplentes, todos servidores públicos, de preferência com estabilidade, designados dentre aqueles que jamais tenham sofrido punição administrativa ou penal.
D 3 (três) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.
E 2 (dois) membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos, independentemente da estabilidade, designados dentre aqueles que não tenham sido previamente punidos nas esferas administrativa ou penal.

Jonas tomou emprestado de um amigo R$2.000,00 no mês de janeiro deste ano e combinou pagar a dívida em três parcelas, nos meses de março, maio e julho subsequentes. Foi acertada a taxa de juros de 10% ao bimestre. Jonas pagou R$800,00 em março e R$800,00 em maio liquidando a dívida no mês de julho. O valor que Jonas pagou no mês de julho foi:

A R$572,00.
B R$740,00.
C R$800,00.
D R$814,00.
E R$820,00.

A respeito do espaço natural do Pará, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A vegetação predominante no Pará é a floresta tropical úmida, mas também podem ser encontrados manguezais no litoral, campos, na ilha de Marajó, e áreas de Cerrado, ao sul e ao noroeste do estado.

( ) O Pará é atravessado por rios que integram a bacia amazônica, entre os quais, o próprio Amazonas, o Jari, o Pará, o Tapajós, o Tietê e o Xingu, entre outros.

( ) O relevo paraense é caracterizado por baixas cotas altimétricas, com exceção de relevos escarpados no nordeste do Estado, como a Serras do Carajás e do Cachimbo, nas quais encontram-se altitudes superiores a 500 m. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – F – V.
E V – V – V.

A história do Pará remonta à criação da Capitania do Grão-Pará e Maranhão, no século XVII. A respeito dessa longa trajetória, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma etapa histórica do processo de ocupação do espaço paraense.

A Em 1751, foi criado o Estado Colonial Português do Grão-Pará e do Amazonas, que abrigava também a Capitania de São José do Rio Negro.
B No século XVIII, as principais atividades econômicas baseavam-se na grande lavoura escravocrata, com produção intensiva de arroz, cana-de-açúcar, cacau e tabaco.
C No bojo das Guerras da Independência, o território foi incorporado ao Império do Brasil independente, tendo sido a última província que aderiu à independência, em 1823.
D Em 1850, mediante plebiscito, foi decidido o desmembramento da província em duas unidades distintas: a província do Grão-Pará e a província do Amazonas.
E Entre o século XIX e o XX, Belém transformou-se em um grande centro urbano, alavancado pelo ciclo da borracha e pela introdução da monocultura das seringueiras, associada à indústria automobilística.

O Pará é o estado amazônico que mais recebeu intervenções do governo federal durante o século XX, por meio de projetos de colonização, mineração e infraestrutura, entre os quais destaca-se

A a Marcha para o Oeste: programa realizado durante o Estado Novo, para favorecer a integração das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, e implementado pela criação da rodovia Belém-Brasília.
B o Programa de Integração nacional (PIN): conjunto de medidas e decretos elaborados durante o governo Castelo Branco para instituir incentivos fiscais e uma política econômica em relação à borracha.
C o Projeto Integrado de Colonização ( PIC): iniciativa de colonização agrária intensificada nos anos 1970, com o intuito de assentar pequenos proprietários indígenas e caboclos.
D a Operação Amazônia: plano voltado para a integração e o desenvolvimento econômico do Nordeste e do Norte, com a construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém nos anos 1970.
E o Projeto Grande Carajás: realizado a partir dos anos 1980, pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce, e voltado para a exploração de ferro, bauxita e manganês, que se desdobrou na criação de uma infraestrutura ferroviária e hidroelétrica.

A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República. De acordo com a nova norma constitucional, o direito seria reconhecido na forma descrita, mas sua incidência poderia ser afastada nas situações referidas em lei. Nesse caso, estamos perante norma constitucional de eficácia

A plena.
B contida.
C limitada, de princípio institutivo.
D limitada, de natureza programática.
E ordinária e aplicabilidade regulamentável.

Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988. Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é

A brasileira nata.
B brasileira naturalizada.
C estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
D brasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.
E estrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:

I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;

II. contratados em caráter temporário;

III. ocupantes de cargos em comissão. Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, da legalidade dessas admissões ser apreciada pelo Tribunal de Contas. Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal, em relação às referidas admissões, que

A todas devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.
B apenas a admissão I deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
C apenas a admissão III deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
D apenas as admissões I e II devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.
E apenas as admissões II e III devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas.

Ao analisar determinado portal de transparência, Janaína se interessou pela remuneração atinente a determinado cargo, sendo certo que após pesquisa para saber as peculiaridades referentes à admissão, verificou que se trata de cargo de direção, chefia e assessoramento, devidamente delimitado por lei, para o qual não é necessária a realização de concurso público para fins de provimento, na medida em que se trata de hipótese de livre nomeação e exoneração. Nesse contexto, a situação que despertou o interesse de Janaína é condizente com

A uma contratação temporária.
B um emprego público.
C uma função de confiança.
D um cargo efetivo.
E um cargo em comissão.