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Questão de Engenharia Civil

FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Fiscal de Obras - 2024 • FGV • 2024

Um fiscal deverá lavrar um auto de infração contra o responsável técnico de uma obra, relacionado a certa irregularidade na obra, encontrada pela fiscalização. Com relação a esse auto de infração , analise os itens a seguir.

I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto.

II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito.

III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado. Está correto o que se afirma em
A
II, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
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