Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ouvidoria - 2024 • FGV • 2024

ID 27459 Legislação Federal Lei N 13 460 de 2017 FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ouvidoria 2024

Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Sobre a composição dos conselhos, é correto afirmar que

deverá contar com a presença de profissionais experientes que entendam de legislação e de finanças.

contará com a participação de usuários mediante remuneração compatível com o mercado.

terá sua escolha realizada em processo fechado e restrito a determinados segmentos de usuários.

contará com a participação de usuários que são ativos em relação a diferentes modos de manifestação.

deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

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