Questão pública
Questão de Legislação Federal
FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ouvidoria - 2024 • FGV • 2024
ID 31079
Legislação Federal Lei N 13 460 de 2017
FGV
Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ouvidoria 2024
Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com exceção d e:
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