Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ouvidoria - 2024 • FGV • 2024

ID 31080 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ouvidoria 2024

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento. A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

identificação dos responsáveis pelo serviço.

prazo estabelecido para que o consumidor se retratasse.

notificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.

visita de agente do governo, para verificar a situação do consumidor.

oferecimento de contraproposta adequada às condições do consumidor.

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