Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária
FGV - Prefeitura de Vitória ES - Procurador - 2024 • FGV • 2024
ID 31147
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira
FGV
Prefeitura de Vitória ES Procurador 2024
O Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui parte considerável de seu território situada em uma ilha. Em razão disso, alguns dos terrenos do Município (terrenos de marinha) são de propriedade da União, ainda que sejam ocupados por privados a diferentes títulos, gerando a necessidade de pagamento à União de valores referentes a taxa de ocupação, foro e laudêmio. Acerca da classificação destes institutos quanto à Dívida Ativa da União, de origem tributária e não-tributária, assinale a alternativa correta.
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