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Questão pública

Questão de Arquivologia

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Arquivo - 2024 • FGV • 2024

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com diretrizes tais como a observância da publicidade como preceito geral. O sigilo deve ser considerado
A
praxe.
B
regra.
C
amplo.
D
tradição.
E
exceção.
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