QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Direito Processo Tributário Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 27752 Direito Processual Civil Mandado de Segurança no Processo Civil FGV Prefeitura de Cuiabá MT Direito Processo Tributário Tarde 2024
Sandra, cidadã combativa na defesa dos interesses dos contribuintes do Município Beta, que não detém mandato eletivo, tomou ciência da promulgação e publicação da Lei X, a qual majorou a alíquota do IPTU incidente sobre os imóveis situados naquele Município. Inconformada com o teor da mencionada lei, Sandra deseja impetrar mandado de segurança em face do ato normativo, com vistas a obter sua declaração de nulidade, em razão de vício no processo legislativo. Por tal motivo, ela procura você com o intuito de obter orientação acerca do tema. Enquanto advogado, a orientação correta a ser dada para Sandra é a de que:
A
A impetração de mandado de segurança, nesse caso, deverá ser realizada pelo Ministério Público ou por associação civil, vedada a iniciativa individual de Sandra.
B
A pretensão de Sandra deve ser manifestada por meio de ação popular, a qual é cabível em face de leis em tese, como na hipótese.
C
O meio processual adequado é a impetração de mandado de injunção, com vistas a obter norma que revogue a lei.
D
O mandado de segurança não é cabível em tal hipótese, em razão de se voltar em face de lei em tese.
E
Sandra poderá impetrar mandado de segurança coletivo, diante da pretensão erga omnes que deseja manifestar em juízo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Cassiano, servidor público, impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo Secretário de Estado de Fa…FGV • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil
2022
Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo…FGV • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil
2024
Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:IBFC • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil
2021
Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil
2021
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do ma…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil
2021
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do ma…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança no Processo Civil