Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TJ RR - Técnico Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 32714 Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima FGV TJ RR Técnico Judiciário 2024

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.

Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.

Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.

Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.

Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta